Falecida tem seu nome negativado e seus filhos recebem indenização

A 23ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, condenou um Banco a pagar indenização por danos morais por ter negativado o nome de uma senhora já falecida.

Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.

Modelo de Procuração.

Modelo de Procuração/Petição

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Fraude: veículos comuns usam placas oficiais em São Paulo

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Direito do consumidor: os cartões de crédito

Economista Maurício Cadenas - Pós-Graduando em Finanças pela FAE Business School Ciências Econômicas pela UFPR - Universidade Federal do Paraná. Especialista em Engenharia Financeira e Avaliações Econômicas de Empresas e Marcas. Palestrante na UEL - Universidade Estadual de Londrina - VIII Encontro dos Estudantes de Economia da Região Sul - Set/98

Razões para contratar um advogado de imigração para um processo de Green Card

Por Mara Pessoni.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.